Instituto Nacional de Integração Social

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Programa PCD Nacional


O PCD Nacional trabalha a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: cadastro do currículo, adequação da vaga junto à empresa e acompanhamento após a contratação.

Para o candidato: cadastro gratuito, orientação sobre documentos (laudo médico com CID) e encaminhamento às vagas compatíveis com o seu perfil.

Para a empresa: apoio no cumprimento da cota legal, triagem de candidatos e orientação sobre acessibilidade e adaptação da função.

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Lei do PCD


A Lei 8.213/1991 (art. 93) obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% das vagas com pessoas reabilitadas ou com deficiência. A Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) garante acessibilidade e igualdade de oportunidades no trabalho.

Lei 8.213/1991 · Lei 13.146/2015